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CONDIÇÕES GERAIS DE CONTRATAÇÃO E UTILIZAÇÃO

Informação sobre conteúdos

A reprodução, transferência, distribuição ou armazenamento dos conteúdos do site www.valedopaiva.com sem autorização prévia escrita concedida pelo Vale do Paiva é proibida para outros fins que não o uso estritamente pessoal.

A empresa Vale do Paiva reserva-se no direito de modificar a qualquer momento a informação e oferta comercial apresentada sobre: produtos, preços, promoções, condições comerciais e serviços. As alterações realizadas não afectam os contratos de compra e venda já celebrados e ainda não concluídos, os quais são regulados pelas condições em vigor à data da sua celebração.

As fotografias apresentadas no site são meramente ilustrativas. Como tal, Vale do Paiva recomenda que o Cliente consulte a descrição detalhada do produto de modo a obter a informação completa acerca das respectivas características.

No caso da informação apresentada não corresponder às reais características do produto, assiste ao Cliente o direito à resolução do contrato de compra e venda nos termos legais aplicáveis.

Apesar dos seus esforços, alguns produtos poderão apresentar um preço incorrecto, razão pela qual a empresa VALE DO PAIVA verifica os preços sempre que procede ao tratamento das encomendas. Se o preço do produto for inferior ao preço anunciado, a empresa VALE DO PAIVA devolverá a diferença. Se o preço for superior, a empresa VALE DO PAIVA informará o Cliente de tal situação por email e aguardará a sua decisão de aceitar a nova proposta ou cancelar a encomenda no prazo de 15 dias a contar da data em que tal foi comunicado ao Cliente.

Todas as informações contratuais estão escritas em língua portuguesa, assim como a informação dos artigos, comunicações por email e formalização da venda.

Propriedade intelectual e industrial

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Todos os textos, comentários, trabalhos, ilustrações, obras e imagens reproduzidos ou representados no site www.valedopaiva.com encontram-se devidamente protegidos pelos respectivos direitos de autor, para todo o mundo. Desta forma e nos termos do Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos, apenas será autorizada a sua utilização para fins privados, sem prejuízo de disposições mais restritivas constantes do mencionado Código. Qualquer reprodução ou representação total ou parcial do site www.valedopaiva.com ou de todo ou parte dos elementos incluídos no mesmo é estritamente proibida, sob pena do recurso aos meios legais competentes contra quem actuar dessa forma.

As denominações sociais, marcas, bem como quaisquer sinais distintivos reproduzidos no site www.valedopaiva.com encontram-se protegidos nos termos das disposições legais aplicáveis à propriedade industrial. A reprodução ou representação de todo ou parte desses sinais distintivos é estritamente proibida e deve ser objecto de uma autorização escrita prévia dos respectivos titulares. Certos produtos tais como os programas informáticos (softwares) são objecto de direitos de utilização pessoais e específicos que regulam as respectivas cópias, as difusões públicas e a locação. O Cliente deve cumprir as condições gerais de venda destes produtos, não se responsabilizando a VALE DO PAIVA pela utilização indevida que seja feita dos mesmos.

Responsabilidades

Todos os produtos comercializados no site www.valedopaiva.com encontram-se em conformidade com a legislação portuguesa.

A empresa VALE DO PAIVA declina qualquer responsabilidade em caso de violação da legislação do país onde a encomenda é entregue. Compete ao Cliente verificar junto das autoridades locais as condições de importação ou de utilização dos produtos que pretenda encomendar.

A empresa VALE DO PAIVA não é responsável por prejuízos decorrentes de interferências, interrupções, vírus informáticos, avarias ou desconexões do sistema operativo que possam impedir, temporariamente, o acesso, a navegação ou a prestação de serviços aos Utilizadores.

Obrigações dos Clientes e Utilizadores

O Cliente e o Utilizador comprometem-se a cumprir e a respeitar as presentes Condições Gerais de Contratação e Utilização, nomeadamente:

1) A abster-se de introduzir, armazenar ou difundir através do site conteúdos difamatórios, obscenos, injuriosos, xenófobos e/ou de qualquer outra índole que violem os princípios gerais de direito e a ordem pública;

2) A guardar, e não divulgar, a sua palavra passe de entrada no site por forma a impedir que terceiros acedam à sua conta na valedopaiva.com;

3) A não utilizar identidades falsas;

4) A facultar os dados pessoais e as moradas correctas de modo a que a empresa VALE DO PAIVA possa processar devidamente as encomendas.

Encontra-se assim expressamente vedado aos seus utilizadores transmitir mensagens ou informação injuriosa, enganosa, difamatória, obscena ou que viole, por qualquer forma, o direito à intimidade ou à propriedade intelectual ou industrial de terceiros, bem como a disponibilização de qualquer informação que possa ser prejudicial para terceiros ou para o titular do site.

A Vale do Paiva reserva-se o direito a eliminar a conta do utilizador que concretize alguma destas situações.

O Cliente é responsável pela veracidade dos dados comunicados ao VALE DO PAIVA e compromete-se a inserir de imediato na sua Conta de Registo VALE DO PAIVA no site www.valedopaiva.com, quaisquer alterações aos mesmos.

A empresa VALE DO PAIVA declina qualquer responsabilidade por eventual atraso ou impossibilidade de processamento da encomenda , nomeadamente no acto de entrega, decorrente de erro ou insuficiência dos dados comunicados pelo Cliente.

Política De Privacidade, Protecção De Dados Pessoais E De Cookies

Política de Privacidade

A presente Política de Privacidade aplica-se aos utilizadores e visitantes do site eletrónico
www.valedopaiva.com e aos tratamentos de dados pessoais realizados pelo responsável pelo
site.

Responsável pelo tratamento

O Responsável pelo tratamento dos dados pessoais é a Vale do Paiva-Eletrodomésticos,
Limitada, pessoa coletiva n.º 502729635, com sede na Rua João Villaret, Nº36, Loja 9, Bons
Dias 2620-280 Ramada, número de telefone +(351) 219333536, doravante “Vale do Paiva” ou
“nós”. Assim, a VALE DO PAIVA é responsável pelo tratamento dos dados pessoais coletados
através do endereço eletrónico www.valedopaiva.com

Para que tratamos os seus dados?

Quando preenche os formulários disponibilizados no nosso endereço, os seus dados pessoais
(como o nome, e-mail, número de telefone, morada ou NIF) são recolhidos por VALE DO PAIVA
e tratados de forma a fornecer o bem e/ou o serviço solicitado, responder às suas questões,
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dos seus dados pessoais poderão ser partilhados com os nossos fornecedores, transportadoras
ou parceiros (assistência técnica), na medida do necessário à prestação do serviço e/ou
fornecimento do bem.
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marketing relacionado com os seus serviços, desde que tenha consentido o tratamento dos seus
dados pessoais para este efeito. Caso consinta, poderá receber comunicações de marketing
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Finalidade de tratamento e base jurídica

VALE DO PAIVA apenas tratará os seus dados pessoais quando:
1. Tiver obtido o seu consentimento para tratar os seus dados pessoais para essa finalidade; e/o
2. For necessário ao fornecimento de um bem ou prestação de um serviço por si solicitado, onde
se inclui os trâmites pré-contratuais;
3. For necessário para cumprir com obrigações legais que se apliquem à VALE DO PAIVA.
4. Tiver um interesse legítimo para o fazer, nomeadamente para:
• Manutenção do nosso site,
• Prevenção e deteção de fraude;
• Assegurar a segurança da rede e de informação;
• Prestação de serviços ou informação,


Sempre que os seus dados forem necessários à prestação de serviços e/ou ao fornecimento de
um bem, não lhe poderemos prestar o serviço e/ou fornecer o bem sem que forneça os seus
dados.

Prazo de conservação

Apenas conservaremos os dados apenas durante o período necessário para a observância dos
propósitos para os quais estes foram recolhidos, salvo se a Lei determinar um prazo de
conservação superior, situação em que os mesmos serão conservados durante o prazo legal
exigido (e.g, prazos fiscais).

Os seus DIREITOS

A qualquer momento e desde que aplicável nos termos legais, poderá:
1. Solicitar o acesso à informação que mantemos sobre si;
2. Solicitar a retificação da informação caso esteja inexata ou incompleta;
3. Solicitar o apagamento dos seus dados pessoais;
4. Solicitar a limitação do tratamento dos seus dados pessoais;
5. Opor-se ao tratamento dos seus dados pessoais;
6. Solicitar a portabilidade dos seus dados;
7. Se o tratamento depender do seu consentimento, tem direito a retirá-lo. Este direito
não compromete a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento
previamente dado nem o tratamento posterior dos mesmos dados, baseado noutra base
legal, como é o caso do cumprimento do contrato ou da obrigação legal a que VALE DO
PAIVA esteja sujeita;
8. Direito de apresentar uma reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados.
Poderá ser-lhe pedido que faça prova da sua identidade para despiste de identidade. Deve ter
presente que em certos casos (por exemplo, devido a requisitos legais) o seu pedido não poderá
ser imediatamente satisfeito. De qualquer modo, será informado das medidas tomadas nesse
sentido.

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Contactos

Se permanecer com alguma dúvida relativamente ao tratamento dos seus dados pessoais, ou
pretender exercer algum dos seus direitos, por favor contacte-nos:
E-mail: geral@valedopaiva.com
Número de telefone: +(351) 219333536
Morada: Rua João Villaret, nº36 loja 9, 2620-280 Ramada – Odivelas, Portugal
Por favor tenha em consideração que, ocasionalmente, VALE DO PAIVA atualizará esta Política
de Privacidade. Solicitamos-lhe que reveja periodicamente este documento para se manter
atualizado.
última atualização: Janeiro 2021.

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Realização de encomenda online

Para a realização de compras através do site www.valedopaiva.com é necessário registar-se como Cliente preenchendo oformulário disponível online. Depois de registado, basta inserir no cesto de compras virtual todos os artigos que pretenda adquirir. Deverá seguir todos os passos da compra para que a mesma fique finalizada com sucesso.

A empresa VALE DO PAIVA informa que os preços praticados em www.valedopaiva.com são exclusivos da loja Vale do Paiva Online e que poderão variar dos preços nas lojas físicas VALE DO PAIVA. Todas as campanhas promocionais têm um stock limitado e exclusivo para comercialização online.

A validação do pedido de compra implica que o Cliente tomou conhecimento e aceita, de forma expressa, as presentes Condições Gerais de Contratação e Utilização, disponíveis para consulta no do site www.valedopaiva.com. Os dados registados pela empresa VALE DO PAIVA constituem prova do conjunto de transacções efectuadas entre a empresa VALE DO PAIVA e o Cliente. É da responsabilidade da empresa VALE DO PAIVA arquivar o documento electrónico em que se formalize o contrato e mantê-lo acessível.

Logo que termine a sua compra, receberá um email automático a confirmar a transacção. Caso os dados não estejam correctos poderá pedir de imediato a sua alteração, ou até, a anulação da compra efectuada.

Na compra dos produtos comercializados em www.valedopaiva.com a empresa VALE DO PAIVA admite as seguintes modalidades de pagamento:
- Referência Multibanco

Disponibilidade dos produtos

A empresa VALE DO PAIVA apenas processa uma encomenda efectuada por um Cliente após a confirmação do respectivo pagamento. Para encomendas efectuadas e pagas até as 13 horas e caso o produto se encontre em stock, será imediatamente enviado por transportadora para si, partir deste momento terá de esperar aproximadamente 2 a 6 dias úteis, pelo que a VALE DO PAIVA não pode garantir a disponibilidade dos artigos até ao início do mencionado processamento. Ao tempo estimado para expedição acresce o tempo de transporte que depende do transportador escolhido, bem como do destino da encomenda.

Em épocas festivas ou de férias poderão ocorrer atrasos, na entrega.

A empresa VALE DO PAIVA só faz expedição nos dias úteis. Desta forma, não são contabilizados nem os fins-de-semana nem os feriados para estimativa de entrega de encomendas. De qualquer forma, as datas de estimativa de entrega são meramente indicativas.

Caso se verifique indisponibilidade de qualquer produto encomendado, e após ter contactado o fornecedor averiguando acerca da possibilidade de reposição do artigo em falta, a empresa VALE DO PAIVA contactará o cliente caso o prazo de entrega ou o preço do artigo se altere sendo que a encomenda só prosseguirá após consentimento dado pelo cliente.

Em caso de indisponibilidade absoluta de stock do produto encomendado, a empresa VALE DO PAIVA poderá propor ao Cliente o fornecimento de um produto de qualidade e preço equivalentes, caso exista, sendo que, também neste caso, a encomenda só prosseguirá após consentimento dado pelo cliente.

Em caso de indisponibilidade absoluta de stock do produto encomendado, e não sendo possível propor ao Cliente qualquer produto de qualidade e preço equivalentes ou não tendo este dado o seu consentimento para a alteração da encomenda inicialmente efectuada, a empresa VALE DO PAIVA procederá ao reembolso dos montantes pagos pelo Cliente, no prazo máximo de 30 (trinta) dias.

Caso a empresa Vale do Paiva não consiga dar cumprimento à encomenda no prazo de 30 dias, a contar do dia seguinte à celebração do contrato, dará desse facto conhecimento ao cliente, o qual pode optar por resolver o contrato, sendo reembolsado dos montantes pagos.

Custos de envio

Portugal Continental:

As Encomendas será acrescido 12,30€ de portes.

Encomendas de equipamentos Junex e Gorenje para fora da Região de Lisboa acresce 25,00€ de portes.

Alguns artigos de grande porte, como exemplo: os artigos de lenha, industriais pode acrescer 37,00 € podendo a entrega ser feita por uma transportadora ficando a mesma a porta do edifício.

Ilhas:

Os portes do correio ou do transitário são da responsabilidade do cliente e suportados pelo mesmo.

Região de Lisboa:

Caso o levantamento do artigo seja efetuado na loja não acresce portes.

As Encomendas será acrescido 12,30€ de portes.

Alguns artigos de grande porte, como exemplo: os artigos de lenha, industriais pode acrescer 37,00 € podendo a entrega ser feita por uma transportadora ficando a mesma a porta do edifício.

Cancelamentos, trocas e devoluções

As condições e termos seguintes são apenas aplicáveis em compras realizadas em www.valedopaiva.com.

O Cliente poderá cancelar a sua encomenda em qualquer momento até à entrega da mesma, com direito ao reembolso de todas as quantias pagas. A partir da recepção da encomenda pelo Cliente, este poderá exercer o seu direito de livre resolução nos termos legalmente previstos e abaixo indicados, nomeadamente, no Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de Fevereiro.

O não pagamento da encomenda no prazo de 10 (dez) dias subsequentes à data em que a mesma foi definitivamente efectuada implica o cancelamento automático da mesma.

Nos termos do disposto no Decreto-Lei n.º 7/2004 de 7 de Janeiro (com as alterações conferidas pelo Decreto-Lei n.º 62/2009, de 10 de Março e pela Lei n.º 46/2012, de 29 de Agosto), relativa ao comércio electrónico, a empresa VALE DO PAIVA reserva-se o direito de cancelar unilateralmente a encomenda sempre que se verifique erro de programação, defeito de funcionamento dos computadores da empresa VALE DO PAIVA bem como no de a proposta contratual chegar deformada ao seu destino e o erro incir sobre um elemento essencial do contrato.

Nos termos do Decreto-lei n.º 24/2014, de 14 de Fevereiro, o cliente tem o direito de livre resolução do presente contrato no prazo de 14 dias de calendário, sem necessidade de indicar qualquer motivo. O prazo para exercício do direito de livre resolução expira 14 dias a contar do dia seguinte ao dia em que adquire ou um terceiro por si indicado, que não seja o transportador, adquire a posse física dos bens ou em que adquire ou um terceiro por si indicado, que não seja o transportador, adquire a posse física do último bem.

Se assim o entender, o Cliente dispõe também da possibilidade de preencher e apresentar por via eletrónica o modelo deformulário de livre resolução ou qualquer outra declaração inequívoca de resolução (ver parte final das presentes Condições) através do site www.valedopaiva.com. Se fizer uso dessa possibilidade, a empresa VALE DO PAIVA enviará ao Cliente no prazo de 2 dias úteis, num suporte duradouro (por exemplo, mediante correio eletrónico), um aviso de receção do pedido de resolução.

Para que o prazo de livre resolução seja respeitado, basta que a sua comunicação referente ao exercício do direito de livre resolução seja enviada para a VALE DO PAIVA antes do termo do prazo de resolução.

Em caso de resolução do presente contrato, serão reembolsados ao Cliente todos os pagamentos efetuados, incluindo os custos de entrega (com excepção dos custos suplementares resultantes da eventual escolha de uma modalidade de envio diferente da modalidade menos onerosa de envio normal oferecida pela empresa VALE DO PAIVA), sem demora injustificada e, em qualquer caso, o mais tardar no prazo de 14 (catorze) dias a contar da data em que a empresa VALE DO PAIVA for informada da decisão do Cliente de resolução do presente contrato.

Esses reembolsos serão efectuados usando o método de transferência bancária, dependendo da forma de pagamento do cliente, salvo acordo expresso em contrário da parte deste; em qualquer caso, o Cliente não incorre em quaisquer custos como consequência de tal reembolso.

A empresa Vale do Paiva reserva-se ao direito de reter o reembolso até ter recebido os bens devolvidos, ou até que o Cliente apresente prova do envio dos bens, consoante o que ocorrer primeiro.

O Cliente deve devolver os bens, sem demora injustificada e o mais tardar 14 (catorze) dias a contar do dia em que informou a empresa VALE DO PAIVA da livre resolução do contrato, considerando-se que o mesmo é respeitado se o Cliente devolver os bens antes do termo desse prazo de 14 (catorze) dias.

O cliente terá de suportar os custos directos da devolução dos bens. Os bens que, pela sua dimensão, não possam ser normalmente devolvidos pelo correio serão recolhidos a expensas da empresa Vale do Paiva.

Caso deseje proceder à troca de artigos, o Cliente poderá a loja via mail, que lhe fornecerá todas as informações sobre o processo de troca. O Cliente não deverá, em caso algum, enviar para a empresa VALE DO PAIVA os artigos sem ter efectuado um contacto prévio pois os mesmos não serão recepcionados.

Na devolução e na troca de artigos o Cliente deve respeitar as seguintes condições:
Artigos com Avaria -
• Sem sinais de má utilização e que se encontrem comprovadamente avariados, com embalagem completa e relatório do agente técnico da marca onde conste que o artigo deverá ser trocado.
Artigos Sem Avaria -
• Deverão estar nas mesmas condições em que foram adquiridos;
• Deverão ter a embalagem intacta e completa. Deverão estar completos com manuais, acessórios, esferovite e embalagem.

Artigos Excluídos de Trocas e Devoluções*

*Sem prejuízo do exercício dos direito recorrentes dos bens de consumo e da lei 24/2014.
• Grandes electrodomésticos, televisores de grandes dimensões com écrans de diagonal igual ou superior a 66cm (26”);
• Consumíveis informáticos.
• Artigos de utilização culinária e queima (esquentadores, fogões, placas, máquinas de café, entre outros);
• GPS;
• CD’s, DVD’s;
• Artigos encomendados por catálogo;
• Aparelhos de ar condicionado fixos ou portáteis;

• Aspiradores e Máquinas de Limpeza;
• Artigos de Cuidados Pessoais;
• Artigos de Aquecimento de Águas;
• Artigos a Lenha ou Pelletes.

De acordo com o disposto do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de Fevereiro, a empresa VALE DO PAIVA informa os seus Clientes que para realizar a troca ou a devolução dos artigos estes devem estar em perfeitas condições, na sua embalagem original e com todos os acessórios incluídos, devendo ser acompanhados pelo respectivo comprovativo de compra ou pelafatura original.

Salvo a utilização cuidada realizada com a finalidade de inspecionar a natureza, características e funcionamento do bem, a empresa VALE DO PAIVA não aceita a devolução ou troca destes artigos depois de usados.

Após contacto com Apoio ao Cliente da empresa VALE DO PAIVA. E lhe serem dadas as indicações de devolução, poderá enviar-nos o artigo devidamente acondicionado, com embalagem original para a seguinte morada:
• Vale do Paiva,
Rua João Villaret Nº 36 Loja 9
2620-280 Ramada

Todos os artigos serão verificados à chegada ao nosso serviço e só serão aceites para troca ou devolução aqueles que respeitarem as condições de devolução.

Em caso de devolução, se o Cliente optar peloreembolso do valor, VALE DO PAIVA informa que:
• O reembolso é efectuado usando o método de transferência bancária, dependendo da forma de pagamento do cliente, No caso de pagamento por Multibanco ou em numerário, VALE DO PAIVA solicita ao Cliente que este lhe faculte um NIB para que a devolução ocorra de uma forma mais célere.
• O reembolso só será efectuado após a verificação do estado do produto. A VALE DO PAIVA reserva-se o direito de não aceitar artigos que não cumpram estas condições.

CANCELAMENTO DE ENCOMENDAS COM RECURSO AO CRÉDITO:
No caso de encomendas pagas com recurso a crédito, parcial ou total, o contrato de crédito é automática e simultaneamente tido por resolvido, sem direito a indemnização, de acordo com o disposto no artigo 16.º do DL 24/2014, de 14 de Fevereiro.

Garantia dos Bens de Consumo e Assistência Pós-Venda

Nos termos do disposto no Decreto-Lei n.º 67/2003, de 8 de Abril, com alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 84/2008, de 21 de Maio, todos os equipamentos comercializados em www.valedopaiva.com estão abrangidos por uma garantia de conformidade dos bens correspondente a um período de 2 (dois) anos.

Caso o produto adquirido apresente defeito ou avaria, o Cliente deverá comunicar a situação por a Valedopaiva ou há marca, informando o número da sua factura e a descrição do mau funcionamento. Se comunicar com Vale do Paiva deverá faze-lo por email com os dados necessários (Marca, Modelo, Problema, Numero de factura), o seu email será reencaminhado para o agente técnico com a sua factura em anexo.

A assistência é praticada pelos agentes técnicos oficiais do respectivo fabricante, nos seguintes termos:

Grandes Domésticos: Normalmente a assistência é feita em casa do Cliente. Para receber a visita de um técnico autorizado, basta o contacto com o Serviço de Apoio a Clientes do fabricante do produto.

Pequenos Domésticos: nos artigos de pequena dimensão ou pequenos domésticos, o Serviço de Apoio a Clientes do fabricante poderá pedir ao Cliente que se desloque ao Posto de Assistência mais próximo de sua casa para diagnóstico da avaria.

É da responsabilidade do cliente ler e tomar conhecimento das condições de garantia da marca ou marcas que adquiriu, disponibilizadas no site das marcas ou nos documentos anexos aos artigos.

Legislação Aplicável

Todas as compras efectuadas no site www.valedopaiva.com encontram-se sujeitas à legislação portuguesa. Qualquer conflito ou divergência de interpretação das Condições Gerais de Contratação e Utilização será submetido ao Tribunal português competente.

Caso o Cliente se encontre fora de Portugal Continental, a VALE DO PAIVA desde já informa que qualquer processo judicial deve ser encaminhado para os Tribunais Portugueses.

As presentes Condições Gerais de Contratação e Utilização foram actualizadas no dia 09 de Dezembro de 2014.

Direcção Geral do Consumo

Em caso de litígio o consumidor pode recorrer a uma das seguintes Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de consumo:

a) CNIACC - Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo
Tel: 213 847 484 | E-mail: cniacc@unl.pt

b) CIMAAL - Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Conflitos de Consumo do Algarve
Tel: 289 823 135 | E-mail: cimaal@mail.telepac.pt

c) Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Distrito de Coimbra
Tel: 239 821 690/289 | E-mail: geral@centrodearbitragemdecoimbra.com

e) Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto
Tel: 225 508 349/ 225 029 | cicap@mail.telepac.pt

f) Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Vale do Ave/Tribunal
Tel: 253 422 410 | E-mail: triave@gmail.com

g) Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo (Tribunal Arbitral de Consumo)
Tel: 253 422 410 | E-mail: triave@gmail.com

h) Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo da Região Autónoma da Madeira - Morada: Rua Direita, 27 - 1o Andar, 9050-405 Funchal
E-mail: centroarbitragem.sras@gov-madeira.pt